Prefeito de Posse (GO) sanciona LDO

O prefeito municipal de Posse, José Gouveia, sancionou no início desta semana a Lei nº 1210 que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício municipal de 2016, a chamada LDO. 


A matéria havia sido aprovada na semana passada pela Câmara Municipal de Posse e cumpre o que está disposto no artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal.

De acordo com o que foi aprovado as prioridades e metas para o exercício do ano que vem atenderão preferencialmente os programas estabelecidos no Plano Pluriaual 2014-2017.

O prefeito José Gouveia explicou que a “Lei Orçamentária para o ano que vem dispensará atenção especial à elevação da qualidade de vida, à redução das desigualdades sociais, ao combate à pobreza, ao desenvolvimento sustentável, ao equilíbrio das finanças públicas e à responsabilidade fiscal por meio de ações que visem promover a inclusão social e incentivar programas de geração de emprego e renda”.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal.

Gouveia explicou ainda que as receitas municipais serão estimadas e as despesas fixadas, “tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês”.