Escolha dos Conselheiros Tutelares vai ser unificado em todo o país. Em Campos Belos (GO) há 29 candidatos

Daqui há um mês, em 4 de outubro, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país.

Para incentivar a população a votar, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança a campanha “Escolha os Conselheiros Tutelares do seu município. 4 de outubro, vote”.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696.

Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

A SDH/PR fornece apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos municípios.

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

Campos Belos

Em Campos Belos há 29 candidatos, numerados do numero 01 ao 29. No dia da eleição dos novos Conselheiros, basta escolher o  seu candidato, dirigir-se ao local de votação e com muita responsabilidade depositar o seu voto.

Lembre-se de que essas pessoas serão os ouvidos e olhos da comunidade na defesa das crianças e adolescentes, principalmente daquelas em situação de risco.