Defensoria do Tocantins Quilombola faz atendimento na Comunidade Quilombola Barra da Aroeira

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Defensoria Pública Agrária e o Nac – Núcleo de Ações Coletivas, realizou mais uma edição do Defensoria Quilombola.


Desta vez, foi a Comunidade Barra da Aroeira, localizada no município de Santa Tereza do Tocantins, que recebeu Servidores e Membros da Instituição, com o objetivo de conhecer as demandas das famílias e buscar soluções para a falta de políticas públicas.


Na Comunidade são 97 famílias, da quais 24 estiveram participaram da reunião e contaram sobre as dificuldades que enfrentam. Segundo os relatos, desde 1930 já havia moradores no local, mas a certificação só chegou em 2006, o laudo antropológico já foi publicado, e fazendeiros notificados. 


Apesar de tudo isso, os moradores alegam problemas de regularização fundiária, e que os fazendeiros não estariam respeitando os quilombolas, vez ou outra há relatos de ameaças e ações danosas ao patrimônio. 


Nesses casos, os defensores públicos Isabella Faustino Alves e Pedro Alexandre Conceição orientaram que em qualquer espécie de violência ou ameaça deverá ser registrado Boletim de Ocorrência e avisada à DPE-TO caso haja dificuldade ou impedimento no registro.


Pelos relatos a equipe pôde observar que está ocorrendo vendas de terras dentro da comunidade; que há necessidade de fortalecimento da Associação para garantir uma melhor organização e busca pelos direitos; 


que houve uma pressão para a diminuição do território e para que assinassem um acordo deixando o residual de apenas 100 hectares – área que compreende a vila da comunidade -, o que foi recusado;


relatou-se que o cartório ainda está realizando transferências de domínio mesmo sendo notificado pelo Incra – Instituto de Colonização e Reforma Agrária para não fazer. 


Como encaminhamento, a DPE-TO vai oficiar o Incra sobre o andamento do reconhecimento do território; membros da comunidade buscarão atendimento junto ao Nac em Palmas, onde vão levar os documentos necessários para ingresso de judicial em face do fazendeiro. 


Saúde 


Na Comunidade existe um Posto de Saúde, o imóvel é alugado e a avaliação é de que o espaço seria inadequado, uma verba de cerca de R$ 280.000,00 chegou a ser destinada para a construção da Unidade, mas as obras nunca aconteceram e o recurso foi perdido.


Atualmente uma técnica e um agente de saúde trabalham no Posto, os quais atendem conforme agendamento. Em casos mais urgentes, uma ambulância é deslocada da sede do município. Um médico atende às famílias, mas o horário de atendimento é insuficiente.


Os moradores também destacaram a falta de um local para atendimento odontológico, e que há quatro anos foi comprado material e equipamento, mas como não um espaço próprio, a comunidade não recebeu o benefício. 


Casa digital


Na Comunidade deveria funcionar uma Casa Digital onde todos pudessem ter acesso a computadores e Internet. A casa foi construída num esforço coletivo, e lá existem 15 equipamentos parados, sem a efetiva utilização. Existe um convênio entre o MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário e o município de Santa Tereza do Tocantins firmado há cinco anos, mas que está parado. No dia do atendimento da DPE-TO, um equipamento estava funcionando, sem acesso a internet, um problema recorrente, apesar das visitas de técnicos.


Extensão Rural 


Foi informado pela comunidade que são feitas visitas por técnicos da Ruraltins, responsáveis pelo repasse de informações importante para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, mas seriam necessários mais profissionais para atender à demanda, já que são responsáveis também por outras localidades. Além disso, a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária esteve na área coletando amostras do solo para análises.


Sistema de Abastecimento de água


O fornecimento de água é feita pelo município e um poço artesiano atende à comunidade. Existe a previsão de que até o final de 2015, a ATS – Agência Tocantinense de Saneamento seja a responsável pelo serviço, que atualmente é feita de forma precária, sem tratamento adequado. Vários foram os relatos dos problemas de saúde causados pelo consumo da água.


Educação e Transporte Escolar
A Comunidade possui escola municipal que atende até o 9º ano, com 124 alunos em regime multisseriado no jardim e pré-escolar. A unidade tem salas climatizadas, com acessibilidade e internet, no total são nove professores, e existem na região outras três escolas. Já o Ensino Médio é ofertado somente na cidade de Santa Tereza. Os pais e alunos solicitaram que fosse construído na Unidade Escolar um muro e uma sala de vídeo e biblioteca, pois existem livros e equipamentos no local.


Há também a necessidade da finalização das obras da Quadra de Esportes – que deveria ter sido concluída em abril de 2015. A obra foi interrompida, segundo os moradores, porque a verba teria sido bloqueada em virtude da não finalização de uma creche.


Encaminhamentos
Diante de tudo o que foi apresentando pela Comunidade aos Defensores Públicos e Equipe, como encaminhamento da resolução das demandas, a Secretaria de Saúde será oficiada sobre a carga horária dos médicos, além de informações sobre continuidade e regularidade da prestação de serviços de saúde aos moradores


O MDA também será oficiado sobre as informações acerca da implantação da Casa Digital, o porquê de estar parada, se houve repasse de verbas e prestação de contas dos recursos, entre outras situações.


Será encaminhado expediente ao Ruraltins solicitando que amplie, se possível, o atendimento às famílias que possuem atividades agropecuárias e necessitam de orientações técnicas. E também será solicitado à ATS que promova o serviço de análise da água fornecida, já que há muitas queixas sobre o sabor da água – salobra – e que estaria causando problemas de saúde. 


Equipe
Participaram do atendimento os servidores Valéria Lustosa de Alencar, Itacyra Evangelista, Fernando Amaral, Leandro Coutos, Luiz Martins, Jader Rodrigues Amorim e os defensores públicos Isabella Faustino Alves e Pedro Alexandre Conceição.


Fonte: DPE -TO