Ministério Público Federal ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeita de São Domingos (GO), por uso de maquinário do PAC em interesses particulares

Ex-prefeita Etélia Vanja

Etélia Vanja Moreira Gonçalves utilizou maquinário doado pela União para atender a interesses particulares


O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) ajuizou, no último dia 25 de agosto, ação civil pública por atos de improbidade administrativa (AIA) contra Etélia Vanja Moreira Gonçalves, ex-prefeita de São Domingos, município distante 600 quilômetros de Goiânia, no nordeste de Goiás. 


Além dela, Gervásio Gonçalves da Silva (marido de Etélia) e Amivaldo de Carvalho, secretário de transportes do Município, também são acusados de utilizar maquinário doado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para atender a interesses particulares de grandes fazendeiros da região.


Se condenados, os três estarão sujeitos à suspensão de seus direitos políticos, à perda de função pública que eventualmente ocupem, à proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios e ao pagamento de multa.


Entenda


Uma máquina retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão basculante foram doados pelo MDA ao Município de São Domingos a fim de ser utilizados apenas em obras de interesse social com o objetivo de promover a agricultura familiar e a reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais, como parte da execução do programa do Governo Federal PAC-2.


No entanto, investigações realizadas em conjunto pelo MPF em Luziânia/Formosa e o Ministério Público do Estado de Goiás/Promotoria de Justiça de São Domingos (MPGO) apuraram que o maquinário estava sendo utilizado ilegalmente para a abertura de estradas, cascalhamento, construção de valas, construção de barragens, entre outras obras, em grandes propriedades rurais de particulares. 


Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal determinou, após pedido do MPF, a apreensão do referido maquinário. Relembre o caso.


Etélia governou São Domingos até o final de fevereiro deste ano, quando teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE/GO) em virtude de compra de votos, abuso do poder econômico, fraude, corrupção e captação ilícita de recursos ocorridos durante o pleito suplementar que a elegeu. 


Na mesma sentença, o marido de Etélia, Gervásio, também foi condenado por envolvimento direto em compra de votos.


Leia a íntegra da Ação Civil Pública 


Fonte: MPF