Artigo: O caso de Cavalcante e o Judiciário

Por Morgana Tavares


A comunidade quilombola Kalunga, encontra-se localizada entre os municípios goianos de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre. Foi criada a partir de lutas de africanos escravizados na região e é considerado o maior território quilombola no Brasil.


No presente ano, tem sido muito divulgado os casos de trabalho doméstico infantil, abuso e exploração sexual das meninas quilombolas e não quilombolas, as quais a maioria das vítimas possuem menos de 13 (treze) anos de idade, no município de Cavalcante/Go, há 310km de Brasília/DF.


Nesse sentido, as conselheiras tutelares, educadores sociais e comunicadores que denunciaram o referido caso, começaram a sofrer ameaças de morte, pois estão envolvidos políticos locais como sendo os próprios acusados.


Assim, após o recebimento dessas denúncias, parlamentares, representantes do governo, do Ministério Público e da sociedade civil começaram a apurar tais fatos, tendo sido realizado uma audiência pública naquela cidade, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, no dia 20 de abril desse ano.


Já o governo federal acompanha o caso por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ressaltando que “os principais desafios são garantir agilidade da Justiça e levar políticas públicas para a comunidade Kalunga.”


Além da falta de políticas públicas em Cavalcante, existem muitos outros casos denunciados que ainda não foram julgados. Insta salientar que, faltam escolas na comunidade, assim, as crianças precisam sair de casa para estudarem, onde acabam sendo vítimas de uma série de crimes.


Por último, a rede record de televisão mostrou as condições que vivem as escravas sexuais naquele local, destacando uma, em especial, que dorme na casa do cachorro. Todavia, ainda não temos informações sobre o andamento do caso, e enquanto isso, mais vítimas estão sendo feitas, e mais acusados em estado de liberdade.


Destaca-se que, o judiciário tem papel fundamental na agilidade do caso. Contudo, é visível a falta de servidores para o devido andamento, visto que mesmo tendo realizado concurso público para o preenchimento de vagas imediatas para servidores do Tribunal de Justiça Goiano, as nomeações estão sendo gradativas. 


E aqui, as “hastags” não chegam!