Prefeito Ninha diz que CPI trata-se de um “processo” falido, sem qualquer consistência técnica, eivado de vícios desde o seu nascedouro

Prefeito de Campos Belos (GO), Aurolino Santos Ninha

A respeito do relatório da CPI, que será apreciado nesta terça-feira (29) pela Câmara de Vereadores de Campos Belos, nordeste de Goiás, a reportagem ouviu o prefeito Ninha, por meio de seus advogados, que foram contundentes em sua defesa. 


Segundo os advogados do prefeito, a CPI trata-se de um “processo” falido, sem qualquer consistência técnica, eivado de vícios desde o seu nascedouro. 


“É fruto de uma imaginação folclórica do relator da CPI, que não observou sequer uma letra da Lei Orgânica do Município, do regimento Interno da Câmara, muito menos as regras constitucionais e infraconstitucionais”.


Segundo os advogados, a CPI, liderada e conduzida unicamente por seu relator, o vereador Marcio Cardoso, tenta ultrapassar de forma arbitrária e em total falta de decoro, sem nenhuma observância aos preceitos legais, os limites impostos pelas normas vigentes, ou seja, tenta ressuscitar a CPI, que segundo o relatório, sobretudo, segundo o parecer da comissão, conforme a reportagem acima, foi finalizada dia 17 de dezembro, cujo relatório final restou aprovado pelos membros da comissão e entregue ao MP local. 

A defesa afirma que ali finalizou os trabalhos da comissão criada sob a batuta do decreto 026/2015 e ponto final.


O pedido de “impeachment”, diz a defesa de Ninha, como é sabido por todos, é regulado por procedimento próprio e independente, com critérios objetivos, sem margem de manipulação. 


“Entretanto, o ato isolado de um único vereador, movido pela mágoa de não ter encontrado no prefeito Ninha, seu aliado de campanha, qualquer margem para alcançar seus interesses pessoais em detrimento do interesse do povo de Campos Belos, procura usar os seus pares no legislativo para chancelar a maior aberração jurídica jamais vista no mundo do direito, principalmente, perpetuada por meio de uma casa de Leis,” afirma a defesa do chefe do Executivo de Campos Belos. 


A defesa argumenta, que não é papel das CPI’s acusar, processar, julgar, condenar e impor penas. 


Sua função é somente investigar e produzir provas acerca do fato determinado que fundamentou a sua criação. 


Cita o artigo 58 , § 3º, da Constituição onde determina que as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais – e não maior que o dessas.

Em outro viés, a defesa de Ninha alega que a investigação da CPI não apurou sequer eventuais irregularidades em processos licitatórios, quanto mais, algum tipo de envolvimento do prefeito em qualquer tipo de crime. 


“A única alegação contida no parecer que envolve Ninha, é o suposto endosso de dois cheques repassados à empresa PH Miranda Oliveira. Uma verdadeira tentativa de enganação, dizem os advogados. 


O Vereador, de forma subliminar, más deliberada cruel e desleal, em total desarmonia com a ética e com o decoro parlamentar, de maneira insana e maquiavélica, tenta criar uma verdade claramente inexistente, ao impor no relatório que as assinaturas replicadas no verso dos cheques por meio de carbono, trata-se de outra assinatura ou endosso”, informam os advogados.  


A defesa nos mandou uma certidão do cartório local atestando, segundos os advogados, que as referidas assinaturas são inversas às originais e que é oriunda de carbono. 


O gabinete do prefeito apresentou também as xerox de cheques e afirma que os documentos demonstram claramente que as assinaturas, realmente não se trata de endosso e sim de mero reflexo de carbono da assinatura posta nas faces dos cheques.


“Manifestamos  nossa indignação à atitude de Marcio Cardoso, entretanto, demonstram total confiança nos demais Edis, já que embora a maioria seja de oposição, foi verificado que toda a manobra é fruto unicamente do relator da CPI, que tenta empurrar nos ombros dos demais vereadores, sobretudo do atual presidente da casa, a responsabilidade do ato de ilegalidade e sobretudo da arbitrariedade e falta de decoro”, dizem os advogados, em documento enviado a esta reportagem. 

Cartório diz que assinatura foram feitas a carbono e cópias invertidas

Cópias de cheques apresentados pelo prefeito