MPF investiga 132 municípios goianos e o estado de Goiás por falta de transparência. Nordeste goiano está fora e Campos Belos (GO) tem nota maior que Goiânia (GO)

Inquéritos Civis foram instaurados a partir do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou 133 inquéritos civis (IC) para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas dos municípios e do estado de Goiás sobre a correta alimentação de seus respectivos Portais da Transparência, conforme orientações do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”.


O projeto foi apresentado em Goiás no último dia 9 de dezembro pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, que é o responsável pela instauração dos inquéritos. 


Anápolis foi considerado o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Jataí (2º), Chapadão do Céu (3º), Pires do Rio (4º) e Quirinópolis e Valparaíso de Goiás empatados no 5º lugar. 


Campos Belos figura na lista com nota 5,80. Já Goiânia teve nota 5,4 e vai ser investigada pelo Ministério Público. 


A nota de Posse (GO), 3,30; São Domingos 3,20;  e Formosa (GO) 3,40 são muito baixa. 


A de Monte Alegre de Goiás e baixíssima, com nota de 2,90. A média nacional é 3,92.


Veja aqui o ranking completo de Goiás.

Veja a lista do país


Ranking Nacional dos Portais da Transparência – O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. 


O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos. 


Legislação – o projeto fiscalizou o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. 


A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.


Próximos passos – todas as unidades do MPF farão uma reavaliação nacional entre os dias 11 de abril e 9 de maio deste ano. 


Caso persistam as irregularidades apuradas pelos ICs, estarão previstas novas ações pelo MPF, entre as quais: ação civis por ato de improbidade contra os gestores públicos; recomendação para que a União suspenda transferências voluntárias de recursos aos entes recalcitrantes, com possibilidade de ações civis públicas visando a mesma suspensão; e representação à Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.


Lista negra: Clique aqui e confira a lista dos 132 municípios e a íntegra das portarias de instauração dos  ICs.