Conselho Tutelar de São João D’Aliança recebe veículo novo

Por Elias Alves, 


O Conselho Tutelar da cidade de São João da Aliança, nordeste de Goiás, recebeu um veículo zero km.


O Air Cross da marca Citroen foi entregue nesta quinta-feira (19), na capital do estado, ao prefeito Atos Ferronato. 


A conquista é fruto de um logo trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).


Os conselheiros realizaram, por muitos anos, as diligências a pé. 


Em 2013, o Poder Judiciário da Comarca cedeu veículo usado, que é usado até hoje. 


Os conselheiros tem agora um meio de transporte decente, para realizar o tão essencial serviço atribuído a categoria.


Papel do Conselho Tutelar


O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. 


Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). 


Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. 


O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. 
Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.


O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.