Crise e horror sem fim: Sistema prisional de Campos Belos (GO) está em colapso e pede socorro. Todo mundo sofre; comunidade, agentes, presos…

Hoje recebemos uma carta de desabafo e de denúncia dos servidores responsáveis pela virgília e segurança do presídio de Campos Belos, no nordeste de Goiás. 


Se é que este local possa ser chamado de presídio. 


Como adiantei aqui no Blog, várias vezes, o local é um barril de pólvora, preste a explodir a qualquer momento. 


São quase 70 presos espremidos em condições sub-humanas. Os presos devem pagar por seus crimes, porém devem ser tratados com dignidade, com respeito, com humanidade. 


Isso não tem negociação. 


Sem juiz na Comarca a um tempão, tem gente presa “de graça” sem ser ouvido em audiência de custódia, sem estar condenado, mas preso apenas por uma acusação.  


O vereador Denilson, por exemplo, está preso há quase 20 dias por violação da lei Maria da Penha e até hoje não foi lhe concedido, ao menos, a audiência de custódia ou o direito de ser avaliado o seu pedido de habeas corpus. 


Está tudo errado. Este não é o Estado de Direito Democrático que desejamos. 


A situação é terrível não apenas para os presos. 


O estresse, a falta de condições básicas de trabalho, a insegurança, o abandono do Estado tem deixado os servidores da segurança numa situação de horror.  


É um sofrimento sem fim, que atinge inclusive a comunidade vizinha do presídio.


Na carta denúncia, os servidores expõem toda a problemática, o sofrimento, as angústias e as preocupações com uma situação, em que o controle pode ser perdido a qualquer momento, com consequências imprevisíveis.    


Carta Denúncia dos Servidores 


“A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem a mudá-las (Santo Agostinho).


Em face da realidade que se encontra a Unidade Prisional de Campos Belos expressamos aqui nossa indignação pelo tratamento de descaso e ausência de apoio para sanar a crise instalada nesta Cadeia. 


Os vigilantes gerenciam com muita dificuldade as ocorrências da Unidade, pois trabalham sem condições para o efetivo exercício. 


Não há produtividade nos serviços uma vez que a equipe não se encontra devidamente composta, pois não se tem uma organização precisa  de servidores ocupantes das funções de direção e supervisão o que vem ocasionando graves transtornos no desenvolvimento dos trabalhos. 


Os vigilantes, além do desempenho das funções que lhes competem, estão num estado de total desgaste, visto que têm ainda que enfrentar uma realidade de trabalho com condições desumanas numa equipe sem gestores. 


A  falta de apoio, deficiência no quadro de servidores, carência de recursos adequados e suficientes para o desempenho das atividades e infraestrutura precária tornam ainda mais complexo e deficitário o gerenciamento do sistema.


Vivenciamos com muito sofrimento nos últimos anos e mais intensamente nos últimos meses situações de motins, início de rebeliões, fugas, destruição do patrimônio, ameaças e diversas outras situações de subversão da ordem na Unidade Prisional de Campos Belos. 


Horas de horror, tensão, provocações e ameaças foram amargamente experimentadas por servidores, vizinhança e toda a comunidade local nesta última quinta-feira, dia 15/07/16, com uma das mais escuras e destrutivas tentativa de rebelião.


Temos oficializado esta realidade e recorrido a várias instâncias com o escopo de resolução desta problemática, porém pouco temos conseguido. Não temos certeza absoluta, mas podemos imaginar aonde vão nos levar esses acontecimentos. 


E assim, até quando ficaremos expostos ao descaso e ao caos recorrente? Até quando vivenciaremos a situação de “guerreiros abandonados no campo de batalha” ou desprezados sobreviventes do “corredor da miséria” neste ainda sofrido nordeste goiano?” 


O sistema esta à beira de um colapso e antes que se siga ao extremo da inflamabilidade voltamos a apelar a quem é de competência na busca de soluções.


É notório que não contempla mais a forma truculenta e embativa de lidar nos sistema prisional, mas somente através do enfrentamento da realidade é que chegaremos à resolução de algumas questões problemáticas pelas quais passamos. 


A adoção de medidas enérgicas e de procedimentos administrativos se fazem necessários dada à gravidade de fatos ocorridos.


Nossas propostas decorrem do intuito que abarcam a justiça e o bem comum. 


Bem sabemos da crise generalizada pela qual passa o sistema prisional, os problemas estruturais e a deficiência que o acompanham desde os primórdios e isso indubitavelmente nos reporta à ideia de que estamos aquém da dissolução integral desta crise. 


Porém, não podemos nos sujeitar ao conformismo e/ou vitimismo e deixar que esta conjuntura nos torne inertes visto que não temos mais estrutura para suportar uma jornada de trabalho nestas condições. 


Sabemos ainda que estamos envoltos em questionamentos, situações e ocorrências que fogem à nossa competência, a saber: Falta de juiz titular na comarca; Falta de Promotor de justiça titular na comarca; Falta de celeridade em audiências e decisões processuais; Falta de projetos de empregos aos presos em cumprimento de penas; Falta de projetos diversos de garantia de ressocialização, reintegração e reinserção; Falta de garantia de todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal e demais previsões e garantias. 


Enfim, essas são as mais recorrentes e há diversas outras abordagens que nos são feitas diariamente pelos reeducandos e que não temos condições de dar respostas. 


Mesmo assim, não dá para ficarmos indiferentes a esta problemática. 


Tem-se adotado medidas paliativas ou quem sabe medíocres que não têm mais espaço ou não surte mais efeito. É fato que há uma crise instalada, mas não podemos permitir que o caos se sobreponha à ordem. 


Entendemos que uma organização, em caráter emergencial e extraordinário virá ao encontro das necessidades do Sistema Prisional bem como trará benefícios a toda comunidade. 


Haverá mais segurança, sossego e tranquilidade a população tendo em vista que a Unidade Prisional hoje se localiza no centro da cidade e suas instalações em extrema precariedade  além de estar super lotada com aproximadamente o triplo de sua capacidade projetada e há muitas famílias residentes nas proximidades.


Nesta circunstância e como mecanismo de organização, reiteramos a solicitação de apoio em caráter extraordinário para a resolução desta problemática iniciando com a presença de gestores nesta Unidade. 


Desta maneira contribuir-se-á para a busca corresponsável de dissolução do caos, de restabelecimento da ordem e de continuidade dos trabalhos dentro da missão a que se propõe o sistema prisional.