Aprovados em concurso do TJGO não são nomeados. Grupo faz protesto e pressiona presidente do Tribunal

Cerca de 60 candidatos aprovados no 1º Concurso Público Unificado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizado em 2014, se manifestaram na última terça-feira (19), em frente à presidência do Tribunal. 


Os candidatos cobram a imediata nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, bem como a convocação do cadastro de reservas de cargos com vagas vacantes ou ocupadas precariamente, seja por servidores irregularmente cedidos de outros órgãos ou terceirizados contratados via licitação.


Os candidatos aprovados formaram uma comissão que já se reuniu com o Presidente da OAB-GO, o advogado Lúcio Flávio, com o Promotor de Justiça Fernando A. Krebs e até mesmo com o Presidente do TJGO, Desembargador Leobino Valente Chaves, em 26/02/2016. 


Nessa reunião, o juiz pediu aos aprovados que tivessem paciência, alegando que estudaria a elaboração de um novo cronograma. Entretanto, nada foi feito deste então.


Diante da inércia e descaso do Tribunal, os aprovados organizaram essa manifestação e foram recebidos novamente pelo Presidente do órgão, juntamente com Diretor-geral Stenius Lacerda Bastos e o Diretor do foro, Wilson dias, que assumiram o compromisso de nomear todos aprovados, embora não possam estabelecer datas ou novo cronograma. 


Para o Stenius Lacerda, é “inconteste” a prorrogação da validade do concurso até 2019, ou seja, mais 2 anos, uma vez que até março de 2017 não seria possível a nomeação de todos 474 aprovados. Assim como na reunião anterior, o Presidente do TJGO culpou a crise generalizada no país como causa dos atrasos, cujo impacto afetaria diretamente o orçamento do Tribunal. 


O controverso é que o TJGO, no ano de 2015, realizou licitação para a contratação de 118 office boys/contínuos, 55 chapas/carregadores e seleção de 2500 estagiários, cujas atividades coincidem com as funções de técnicos e analistas, cargos esses com aprovados no concurso público unificado aguardando nomeação.


Com base nessas e outras irregularidades, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Promotor de Justiça Fernando A. Krebs, em 29/06/2016, reclamou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a imediata convocação dos aprovados.


Para agravar ainda mais a situação do Tribunal, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Mandado de Segurança nº 27673, manteve a decisão do CNJ e determinou o desligamento de aproximadamente 194 servidores efetivados sem concurso público pelo TJGO. A decisão ainda não foi cumprida em razão de julgamento de recurso protelatório.


A primeira leva de nomeações ocorreu em 30/04/2015, com 130 candidatos e outros 148 convocados para uma audiência pública no mês seguinte para escolha da comarca onde seriam lotados, sendo nomeados em seguida. 


Após, o TJGO elaborou um cronograma de nomeações dos 224 candidatos restantes, em que seriam convocados 75 em dezembro de 2015, 75 em julho de 2016 e 74 em janeiro de 2017. Ocorre que desde a primeira leva de nomeações, o Tribunal não seguiu o próprio cronograma, nomeando candidatos a “conta-gotas”.


“Não existe critério para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Enquanto alguns cargos já chamaram até o cadastro de reservas, outros sequer nomearam os aprovados dentro de número de vagas”, afirmou uma candidata aprovada para o cargo de analista judiciária.


“Esses terceirizados são os novos SIMVE”, desabafou um aprovado em alusão as irregulares contratações de policiais do extinto Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial.


Outro aprovado apresentou dados orçamentários: “Cerca de 141 aprovados dentro do número de vagas aguardam nomeação. Se estivessem trabalhando hoje, gerariam um impacto de R$ 535.755,71 na folha de pagamento mensal, ou cerca de seis milhões e meio ao ano. É um valor muito inferior às últimas licitações para contratação de office boys e seleção de estagiários realizadas pelo Tribunal”.


Texto de Danilo Vaz