Promotora de Campos Belos (GO) expede Recomendação e manda prender, em flagrante, donos de animais soltos em rodovias

Diante dos constantes acidentes envolvendo animais e automóveis na GO-118, inclusive com mortes, a promotora de Campos Belos (GO),  Paula Moraes de Matos, resolveu bater duro contra os proprietários e criadores de animais, que permitem que a criação faça uso e abuso da rodovia GO-118.


Nesta quarta-feira (23), a promotora expediu uma Recomendação e mandou que a Polícia Militar e o delegado da Polícia Civil prendam em flagrante os donos dos animais. 


No documento, a representante do Ministério Público de Goiás pede ao delegado de Polícia Civil de Campos Belos (GO), ao comandante do Destacamento da Polícia Militar da cidade e ao comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual que identifiquem e orientem, e em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do território de Monte Alegre de Goiás (GO) e Campos Belos (GO), porque é  manifesta a infringência deles ao tipo do artigo 132 do Código Penal (Perigo para a vida ou saúde de outrem).


A promotora também pede que à Polícia Militar e ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual que identifiquem os proprietários ou possuidores dos animais soltos às margens das rodovias e ruas no território de Monte Alegre de Goiás (GO) e Campos Belos (GO), utilizando, se necessário, do órgão de inteligência, efetuando em seguida as prisões pertinentes.


“ Que a Polícia Civil elabore o procedimento policial correspondente ao crime do art. 132, caput, do Código Penal, mas só liberte o preso quando cessar a situação de flagrante, ou seja, quando comprovado que os animais encontrados tenham sido retirados das margens das rodovias e ruas de Monte Alegre de Goiás (GO) e Campos Belos (GO)”, diz a autoridade da promotoria.


A promotoria pede também que os municípios de Monte Alegre de Goiás e Campos Belos e ao DETRAN/GO  façam campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura às margens de rodovias asfaltadas e nas ruas desta cidade, bem como, recolha e disponibilize local adequado para permanência dos animais abrangidos por esta recomendação.


Os órgãos públicos citados na Recomendação tem um prazo de 90 para adotar as providências. 


“Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos à vida, à defesa da saúde e a proteção do meio ambiente urbano e rural dos cidadãos dos municípios de Monte Alegre de Goiás e Campos Belos”, enfatiza a promotora na Recomendação.