MPGO recomenda que Saneago cancele processo seletivo e realize concurso

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Fernando Krebs, recomendou que a Saneago revogue o processo seletivo simplificado, regido pelo Edital n° 2/2016, e realize concurso público para contratação de profissionais da área de engenharia civil. 


O MPGO pediu que o presidente da Saneago, José Carlos Siqueira, preste informações sobre as medidas tomadas em até dez dias.


De acordo com Krebs, em dezembro do ano passado, a Saneago iniciou um processo simplificado para contratação desses profissionais; eram 25 vagas. 


Ele destaca, no entanto, que a seleção simplificada é meio de ingresso no serviço público aplicável somente nos casos em que a excepcionalidade do interesse público e temporariedade do serviço a ser prestado.


Ao analisar a descrição das atribuições incumbidas aos candidatos, descritas no edital, Krebs concluiu que os selecionados terão de atuar na área-fim do órgão, serviços, portanto, que não possuem caráter excepcional nem temporário, não podendo ser contratados por meio de seleção simplificada. 


Acrescenta ainda que esse processo também não foi amplamente divulgado e que a seleção dos candidatos se deu unicamente pela avaliação curricular, o que reduz a igualdade entre os concorrentes, por seu um critério subjetivo.


Ao realizar uma seleção simplificada para contratação de profissionais que atuam na área-fim da empresa, a Saneago, por meio de seus gestores, além de violar previsão constitucional para ingresso no serviço público, violou os princípios da administração pública, o que configura ato de improbidade administrativa”, concluiu o promotor.


Por nota, a Saneago ressaltou o respeito que a empresa possui pelo Ministério Público e informou que só vai se manifestar sobre o assunto após a audiência agendada com o órgão na próxima segunda-feira (30).


Fonte: MPGO