Doze municípios do nordeste goiano serão beneficiados com ICMS Ecológico, em 2017

O Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios (COÍNDICE) divulgou a lista de municípios goianos que se habilitaram para participar da distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para o ano de 2017.


O ICMS Ecológico beneficia municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados ou, ainda, aqueles que possuam mananciais de abastecimento público.


A Lei Complementar número 90, de 22 de dezembro de 2011, distribui 5% do ICMS aos municípios que atendem a pelo menos três critérios da legislação, fiscalizando, defendendo, recuperando e preservando o meio ambiente desde 2012.


No nordeste goiano 12 municípios vão receber o ICMS ecológico em 2017.


Buritinópolis e Teresina de Goiás vão receber 0,75% por atenderam a pelo menos três critérios da legislação.


Cavalcante, Damianópolis e São João d’Aliança erão beneficiados com 1,25% do repasse por atenderem a pelo menos quatro critérios.


Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Guarani de Goiás, Mambaí, Nova Roma, Posse e São Domingos serão contemplados com imposto por atenderam a pelo menos seis critérios e vão receber 3,0% de participação.