Socioambientalistas querem política para o cerrado em 2019
O fim do desmatamento, a realização de pesquisas para definição de políticas públicas e a conciliação de interesses do agronegócio, a conservação do cerrado e o respeito ao direito das comunidades tradicionais de ocuparem o bioma.
Estas são algumas das mais importantes medidas propostas para instaurar no Brasil uma política para o cerrado e estancar a devastação que já consumiu a metade da cobertura vegetal original do bioma – e que envolvem a questão fundiária e o acesso à água na região.
O tema foi enfrentado em um debate nesta terça-feira (5) – Dia Internacional do Meio Ambiente – na Câmara dos Deputados.
A participação foi aberta e se deu no plenário 2 do Anexo II, já que é uma realização da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), presidida pelo deputado Augusto de Carvalho (SD-DF).
Para tanto, seis das maiores e mais importantes organizações socioambientais do Brasil uniram-se para a apoiar a realização do seminário Estratégia Nacional para o Cerrado.
A coordenação do seminário foi integrada pelos institutos Sociedade, População e Natureza (ISPN), Centro de Vida (ICV), Socioambiental (ISA), Internacional de Educação no Brasil (IEB), de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e pelo WWF. O documento final será entregue aos coordenadores do programa de meio ambiente dos candidatos a presidente da República na eleição de outubro deste ano.
Um documento inicial foi desenvolvido ao longo do processo de preparação do seminário com especialistas das organizações socioambientais e contém 11 propostas de discussão para o dia 5 de junho.
“O documento é apenas o pontapé inicial do debate para que os convidados para esse encontro também possam influir no resultado”, explicou o coordenador geral do projeto, o ambientalista e advogado, André Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Documento-base
O documento-base para esse debate está fundamentado em três eixos, segundo explicou Lima.
O primeiro é a conservação, proteção, fiscalização e melhorias na normatização para a proteção da biodiversidade no cerrado.
O segundo, aborda os direitos das populações tradicionais, extrativistas e indígenas nos territórios e a agricultura familiar. Finalmente, as 11 propostas abarcam ainda o desenvolvimento rural da agropecuária no bioma.
Os temas a serem discutidos no próximo dia 5 incluem uma proposta de emenda constitucional para considerar o cerrado como patrimônio nacional, por exemplo.
Outras incluem o aumento de parques e unidades de conservação para estarem adequadas com as metas da convenção da biodiversidade, assim como a revisão das metas de redução de emissões de efeito estufa a partir do desmatamento do cerrado.
“As atuais metas são muito tímidas”, pontuou o ambientalista. Estão incluídos ainda na agenda debates sobre a implementação do código florestal e do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) para melhorar e implementar o controle de desmatamento no cerrado.
“É um conjunto de medidas que precisam ser coordenados entre si para que se construam políticas e programas que se fortaleçam uns aos outros”, detalhou André Lima. Todas essas propostas preveem uma governança para coordenar ações estratégicas em uma política para o nosso cerrado, concluiu.
Conheça 11 medidas que podem garantir uma política de governo para o cerrado a partir de 2019, conforme consta no documento:
Rever a meta do Plano de Mitigação às Mudanças Climáticas de redução do desmatamento do Cerrado para zero (líquido, considerando a recuperação florestal no bioma);
Finalização do zoneamento ecológico-econômico do bioma e incentivo ao zoneamento nos estados com vistas a fomentar o incremento produtivo nas áreas abertas e proteger os remanescentes de cerrado;
Desenvolver o Zoneamento Agroecológico (ZAE) para a Soja e Pecuária para o bioma, nos mesmos moldes do ZAE da Cana de Açúcar e do Dendê;
Aprovar a proposta de emenda constitucional que insere o cerrado (e a caatinga) como Patrimônio Nacional, e discutir a pertinência de uma legislação específica para o cerrado;
Identificar e criar novas unidades de conservação de proteção integral e uso sustentável para cumprimento da Meta de Aichi, da Convenção de Biodiversidade e estimular a criação de áreas protegidas privadas;
Fortalecimento de uma instância nacional de governança para a coordenação e implantação de uma estratégia nacional de desenvolvimento para o cerrado com vistas a integrar as ações, otimizando investimento e potencializando resultados;
Criação de um ou mais fundos para o cerrado, para a captação de recursos internos (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e o Fundo Amazônia, compensações ambientais e florestais federais, dentre outros) e recursos externos (cooperação internacional e empréstimos) para programas e projetos visando a redução das emissões no bioma, redução dos desmatamentos, recuperação florestal e investimentos em produção de baixas emissões de carbono, inclusive sistemas agroecológicos, agroflorestais e sistemas integrado de lavoura, floresta e pecuária;
Mais crédito oficial em melhores condições de acesso (juros, prazos, garantias e rebatimento) para pequenos e médios produtores, para intensificação da produção de alimentos nas áreas já abertas;
Melhorar os investimentos em pesquisa e inovação tecnológica para sistemas produtivos sustentáveis no cerrado (agroextrativismo, recuperação agroflorestal, produção com redução de consumo de água);
Expansão e fortalecimento dos programas voltados para a produção agroextrativista, agroecológica, agroflorestal e de orgânicos; e
Reconhecimento de direitos – fortalecimento e agilização das ações de garantia de direitos territoriais e fundiários dos povos indígenas e populações agroextrativistas no cerrado, com aprimoramento da legislação e fortalecimento institucional.
Serviço
Seminário Estratégia Nacional para o Cerrado, dia 5 de junho, terça-feira, de 9h às 17h
Realização da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, plenário 2, anexo II, Câmara dos Deputados
Coordenação: ISPN, IEB, IPAM, ISA, ICV, e WWF. Apoio: CLUA e CEPF
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